Política de Privacidade

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DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COLETADOS POR MEIO DO ACESSO AO WEBSITE OFICIAL DA EMPRESA MARBON Indústria Metalúrgica Ltda.

DPO – Data Protection Officer (Encarregado da Proteção de Dados)

Renato Guarnieri ME

(11) 2618.9644 (Ramal 4402)

E-mail: encarregadodedados@marbon.com.br

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1. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS:

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1.1. OBJETIVO: A MARBON está comprometida em proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) foi desenvolvida para demonstrar o compromisso da empresa com a segurança e a privacidade dos dados e informações pessoais coletados dos usuários de serviços interativos disponíveis em nosso website, estabelecendo regras e diretrizes, em conformidade com as legislações aplicáveis, quanto ao tratamento ofertado aos dados pessoais coletados por meio do acesso ao nosso site oficial.

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1.2. ACEITAÇÃO: A aceitação desta política se efetivará quando você se cadastrar em nosso website para enviar currículo, entrar em contato conosco e contratar nossos serviços. Tal aceitação se dará no momento em que você concordar, de maneira afirmativa e espontânea, com o uso de seus dados para a finalidade compatível com a relação que você mantém, manterá ou manteve com a empresa MARBON. Tal ação indicará que você está ciente e de acordo com a forma como utilizamos e armazenamos seus dados pessoais e informações adicionais prestadas.

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1.3. TRATAMENTO CONFORME A FINALIDADE: Ao acessar o nosso website e/ou nele se cadastrar, as informações e os dados pessoais digitalmente informados e por nós coletados, também receberão tratamento com base na finalidade para a qual foram coletados.

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1.4. USUÁRIOS (AS): Ao acessar e/ou utilizar o website da MARBON o (a) usuário (a) declara ter no mínimo 18 (dezesseis) anos de idade e ter plena capacidade plena para aceitar os termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de Direito.

ATENÇÃO: Atividades online de crianças e adolescentes menores de idade devem sempre ser supervisionadas por seus pais e/ou representantes legais.

Caso o(a) Usuário(a) não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá entrar em contato com esta empresa, nem enviar currículo para participar de processo seletivo ou para formação de cadastro reserva e/ou qualquer outro tipo de cadastro disponível em nosso sítio eletrônico, tampouco acessar e/ou utilizar qualquer serviço oferecido pela empresa MARBON.

Esta política será aplicada, também, no que couber, aos dados pessoais dos colaboradores, prestadores de serviço da empresa MARBON e terceiros contratados. Nesta hipótese, os dados receberão tratamento para fins de contratação, em atendimento ao que determina a legislação trabalhista, tributária, previdenciária e demais legislações aplicáveis ao caso.

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1.5. POR QUANTO TEMPO FICARÃO ARMAZENADOS OS DADOS COLETADOS? Os Dados Pessoais coletados pela MARBON são armazenados e utilizados somente pelo período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados. Expirado o período de armazenamento, os dados pessoais serão removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em consequência de disposição legal ou regulatória.

2. DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão nosso website (www.marbon.com.br), capazes de praticar atos da vida civil ou, quando incapazes, devidamente representados ou assistidos.

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Dados Pessoais: Conforme estabelece o artigo 5°, I, V, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dado pessoal é a “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. Dado pessoal é qualquer informação fornecida ou coletada, por qualquer meio (físico ou eletrônico), como, por exemplo, CPF, RG, CNH, e-mail, nome completo, número de telefone (móvel e/ou fixo), data de nascimento, endereço entre outros.

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Titular de dados pessoais: Dispõe a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que o titular de dados pessoais é a "pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento” (art. 5º, V).

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Dados pessoais sensíveis: Segundo o artigo 5º, II, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dado pessoal sensível se refere a "dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

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Tratamento de Dados Pessoais: Segundo consta no artigo 5º, X, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, tratamento é “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.

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Finalidade: O objetivo, o propósito que a empresa MARBON, deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

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Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de tais finalidades, evitando-se a coleta excessiva, abusiva, inútil e descarte dos dados pessoais quando não for mais necessário mantê-los.

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Consentimento: Dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em seu artigo 5º, XII, que consentimento é a “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.

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Encarregado de Dados: O encarregado de dados pessoais, conhecido internacionalmente como Data Protection Officer (“DPO”), tem a função de atuar como canal de comunicação entre as instituições (MARBON), os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é uma autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil.

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3. DOS DIREITOS DO TITULAR CONFORME CONSTA NOS ARTIGOS 17 E 18 DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

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“Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.”

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“Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;                                              

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;                                                        

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;                                                                                                                

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019);                              

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;                                                                                                          

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;                   VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;                                IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.                                             

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.                                                                                                      

§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.                

§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.                                  

§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:                                                                       

I - comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou                                             II - indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.            

§ 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.                                                                                       

§ 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional. (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019).                                                                                                                       § 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.                                                      

§ 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.”

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3.1 Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a MARBON através dos meios de contatos disponíveis e informados nesta Política.

O titular de dados poderá fazer solicitações relativas aos seus dados pessoais tratados pela MARBON, encaminhando um e-mail para encarregadodedados@marbon.com.br, com o assunto “Meus Dados Pessoais” e a MARBON empenhará esforços para responder às suas legítimas solicitações, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

Se houver necessidade de prazo dilatado, você será comunicado(a) por nosso encarregado de dados.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, poderemos solicitar informações adicionais e/ou documentos comprobatórios da sua identidade. Nessa hipótese, você será previamente informado(a).

4. DOS REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS CONFORME ARTIGO 7º DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

“Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;                                                                     

II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;                                  

III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;           

IV - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;   V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

VIII - para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;             VIII - para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;                                                                                   

IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou                                                             X - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.”

5. DA FORMA DE FORNECIMENTO DO CONSENTIMENTO PREVISTA NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

“Art. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular”.

6. DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO PREVISTA NO ARTIGO 8º § 5º DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018: “O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei.”

7. TIPOS DE DADOS COLETADOS

Por meio do nosso website, de forma espontânea e com expresso consentimento do titular, coletamos dados enviados pelo próprio usuário, tais como, nome, telefone, e-mail, vaga de trabalho pretendida, currículo profissional, dentre outros.

Caso você apenas navegue pelo nosso site, sem demonstrar interesse em enviar currículo, prestar serviços ou contratar serviços, serão coletados apenas seus dados de navegação para sabermos o horário e data da sua visita, além de entender as soluções e informações pelas quais você pesquisou/navegou. Também coletamos dados de aplicativos móveis da empresa MARBON, além de dados de interação com nossos anúncios (se você interage com um ou mais de nossos anúncios em sites de terceiros, como, por exemplo, Google, Facebook ou Instagram, poderemos receber dados e informações sobre tal interação).                                                                                       

8. QUANDO É FEITA A COLETA DE DADOS E POR QUE?

Os Dados Pessoais são coletados quando você os submete ou interage com nossos ambientes e, por exemplo, solicita orçamentos, envia currículo e/ou contrata qualquer tipo de serviço por nós prestado ou, até mesmo, quando contratamos os seus serviços.

A coleta de dados também poderá ser feita a partir da instalação de um cookie no navegador utilizado durante o acesso ao nosso website e pela captura de seu IP, um endereço numérico determinado em seu computador, utilizado para propósitos de segurança.

O cookie serve para capturarmos e analisarmos dados não sigilosos, como browser utilizado, versão e o seu comportamento em nosso website. Tais dados servem para melhorar cada vez mais a sua experiência de navegação em nossas páginas eletrônicas.

Todos os dados coletados são utilizados para a prestação de nossos próprios serviços, como em casos de consulta de valores de serviços, solicitação de orçamentos, contratação, agendamento de visitas, envio de currículos e outras ações. Assim, uma das principais justificativas da coleta de dados é a contratação de serviços, envio de pedidos de orçamento, envio de currículo por interessados em trabalhar conosco (MARBON), entrega de material otimizado ao seu interesse, além de facilitar o nosso contato e o esclarecimento de dúvidas.

9. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

9.1. Para manter suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

9.2. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

9.3. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

9.3.1. Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;

9.3.2. O acesso a seus dados pessoais é feito somente por pessoas autorizadas e/ou após firmado compromisso de confidencialidade;

9.3.3. Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;

9.3.4. A MARBON compromete-se a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, ocorram problemas causados por culpa exclusiva de terceiros, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

9.3.5. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.                                                                                                                                                                   

10. QUANDO OS SEUS DADOS SERÃO REVELADOS A TERCEIROS?

Seus dados serão revelados a terceiros apenas por força de lei, para cumprimento do dever legal e/ou contratual, por ordem de autoridade competente ou judicialmente.

A MARBON se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A MARBON não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros que são utilizados para manutenção das funcionalidades do nosso website podem, eventualmente, realizar transferências para outros países, sujeitas à legislação local e às regras pertinentes.                                                                                                                                   

11.  QUAL A FINALIDADE DE SEUS DADOS

Com os dados coletados, entenderemos melhor quais são as suas necessidades e em que poderemos ajudar. Sendo assim, usaremos os seus dados para entrar em contato com você (via correspondência eletrônica, contato telefônico ou mensagem instantânea), confirmando ações que você iniciou em nosso website (como, por exemplo, agendamento de visita na empresa, pedido de orçamento, interesse em trabalhar conosco, etc.) ou enviando e-mails com novas informações sobre nossos produtos e serviços, vagas disponíveis e orçamentos. Ressaltamos que nenhuma outra empresa tem permissão para enviar correspondências eletrônicas em nome da empresa MARBON.

Com a sua concordância com a presente Política de Privacidade fica a empresa MARBON automaticamente autorizada a enviar informações de seus serviços para o Usuário e a informar sobre vagas de trabalho.                                                                                                                                                    

12. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da MARBON, de acordo com a legislação de proteção de dados vigente, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados. Embora a empresa MARBON utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

13. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A empresa MARBON oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com os Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. Para tanto, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail: contato@marbon.com.br e através dos telefones (11) 3195-4400, (11) 4178-4055 e/ou (11) 2618-9644 e os pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis ao caso.                                                                                                                                                 

14. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A MARBON utiliza cookies em seu Site. O usuário poderá consultar maiores informações sobre a coleta de seus dados na Política de Cookies disponível.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

ATENÇÃO: Você pode ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies, disponível em nosso website.

15. RESPONSABILIDADE

A MARBON prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Comprometemo-nos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela MARBON, comprometemo-nos a segui-las.

ATENÇÃO: Conforme o artigo 45 da Lei Geral de Proteção de Dados, “hipóteses de violação do direito do titular no âmbito das relações de consumo permanecem sujeitas às regras de responsabilidade previstas na legislação pertinente.”                                                                                                              

16. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Conforme mencionado no Tópico 9.3.4., embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a MARBON não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da MARBON.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e adotaremos as providências necessárias.

III – Inveracidade(s) das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços da MARBON, fornecimento de serviços, currículos e contratações, sendo que quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário.                                                                                                                                  

17. REVISÕES À POLÍTICA

A MARBON está em constante aprimoramento e sendo assim, esta Política poderá ser atualizada para prover melhoria de funcionamento em nosso site oficial, maior segurança e conveniência aos usuários de serviços interativos disponíveis em nosso website. Caso a empresa MARBON modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível na nossa página eletrônica e informadas/divulgadas nos nossos espaços físicos, sempre tendo em vista a transparência de nossas ações, a finalidade e utilidade da alteração e o resguardo da sua privacidade. A presente política será analisada anualmente e, sempre que necessário, revisada.

Em caso de alterações relevantes que necessitem de novas autorizações dos Usuários, a MARBON informará sobre tais atualizações.

Recomendamos visitas periódicas à nossa página eletrônica, para que você tenha ciência das atualizações, revisões e modificações.

18. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre como os seus dados pessoais são coletados, armazenados e descartados por nós, se você suspeitar de que seus dados pessoais estão sendo usados para finalidades diversas das informadas nesta Política, se você precisar de esclarecimentos adicionais, bem como se tiver comentários e/ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com a MARBON, por meio dos seguintes canais de atendimento:

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Endereço: Rua Eugênia Sá Vitale, 1472, Vila Santa Luzia, São Bernardo do Campo-SP, CEP: 09665-000

Telefones: (11) 2618-9644

E-mail:  contato@marbon.com.br

Renato Guarnieri ME (Encarregada da Proteção de Dados)

Telefones: (11) 2618-9644 (Ramal 4402) 

E-mail: encarregadodedados@marbon.com.br

Nossos horários: Segunda a Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h

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